A perda da vegetação florestal e a conversão do terreno a outros usos podem repercutir negativamente nas reservas de água doce, colocar em perigo a sobrevivência de milhões de pessoas e prejudicar o meio ambiente, adverte a FAO.
A perda da vegetação florestal e a conversão do terreno a outros usos podem repercutir negativamente nas reservas de água doce, colocar em perigo a sobrevivência de milhões de pessoas e prejudicar o meio ambiente, adverte a FAO.A XVI Sessão do Comitê de Florestas da FAO (COFO), realizada de 10 a 14 de Março, na sede da FAO, em Roma, sob a presidência do Brasil, focalizou um conjunto de temas que favorecem a intenção de assegurar um tratamento equilibrado e abrangente às questões relacionadas à proteção e ao uso sustentável dos recursos florestais.
Um dos principais foi o tema do financiamento do manejo florestal sustentável e o papel dos programas florestais nacionais na implementação das decisões da Cúpula Mundial da Alimentação+5, realizada em Roma de 10 a 13 de junho de 2002, e da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, celebrada em Johanesburgo de 26 de agosto a 4 de setembro.
O encontro contou com a participação de cerca de 300 delegados procedentes de mais de 100 países. A delegação do Brasil esteve chefiada pelo Representante Permanente junto à FAO, Embaixador Flávio Perri, e integrada pelo Diretor-Geral do DME, Ministro Everton Vieira Vargas, por diplomatas do Itamaraty e funcionários do MMA e do IBAMA.
Numa época em que a escassez de água em muitas regiões representa uma ameaça para a segurança alimentar e para o sustento e saúde dos seres humanos, a situação das bacias hidrográficas melhoraria se as montanhas fossem administradas sob uma ótica hidrológica e sócio-econômica, defendeu a FAO num documento amplamente discutido durante a reunião do Comitê. O COFO é o principal fórum da FAO para os debates internacionais sobre políticas e questões técnicas das regiões altas do Planeta. Durante o encontro do Comitê foi apresentado o informe O Estado das Florestas no Mundo.
Florestas contra inundações:
O documento solicita políticas e programas de ação para a ordenação eficaz das bacias hidrográficas e de outras atividades-chave relacionadas com as florestas. Ações para otimizar a economia dos recursos hídricos e ao mesmo tempo prevenir ou mitigar as catástrofes deveriam incluir, por exemplo:
Conservação em boas condições da cobertura florestal nas bacias hidrográficas montanhosas sujeitas a chuvas torrenciais;
Elaboração de programas que combinem a proteção florestal com o zoneamento, ordenação das zonas inundáveis e obras de engenharia para proteger as pessoas dos deslizamentos de terras, dos desmoronamentos de pedras e das inundações;
Sistemas agro-florestais para as bacias hidrográficas das terras altas para aproveitar os benefícios hidrológicos das matas, potencializando ao mesmo tempo a alimentação e a proteção dos recursos naturais para os pobres rurais;
Incentivos para todos que se dediquem à melhoria dos bosques e de outra utilização do terreno que limite perdas dos cursos d'água.
Mais de 3 bilhões de pessoas não têm acesso a água potável sendo o problema particularmente agudo em países em desenvolvimento.
Dos mais de 3 milhões de mortes anuais atribuídas à água contaminada e à escassa higiene, mais de 2 milhões correspondem a crianças em países em desenvolvimento. Além disso, todo ano os deslizamentos de terra por causa de chuvas, as inundações e as torrentes produzem grandes perdas de vida e de produtividade econômica, tanto nos países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento.
O documento da FAO sobre florestas e recursos hídricos, destaca a necessidade de incentivar a sensibilização nacional e as políticas ambientais como ajuda na ordenação sustentável dos bosques de montanha e das terras altas. As bacias hidrográficas das florestas de montanha são os receptáculos mais importantes em relação à água doce no mundo, mas também são as áreas mais propensas a sofrer desmoronamentos de terra, aluviões e inundações.
Este encontro, que também significou uma continuidade do Ano Internacional das Montanhas, com motivo da instituição de pelas Nações Unidas como Ano Internacional da Água Doce, serviu para divulgar o documento no qual se solicita à comunidade internacional a implementação de políticas e programas de ação para uma ordenação eficaz das bacias hidrográficas e de outras atividades-chave vinculadas com as florestas.
Entre outros assuntos foi discutida a relação entre as florestas e a água doce, além de um estudo sobre as florestas da África e uma análise dos programas da FAO no setor florestal. Deseja-se, com isso, que a ordenação florestal passe a ser um componente decisivo nos programas gerais de administração dos recursos hídricos.
Na discussão relativa à importância dos programas nacionais sobre florestas, cabe salientar que o Brasil é um dos países que mais avançaram na formulação e implementação de políticas voltadas à conservação e ao uso sustentável de suas florestas. A par dos programas de monitoramento por satélite, prevenção de fogo e outros executados pelo IBAMA, o nosso país possui uma estrita legislação para evitar o desmatamento e promover o manejo sustentável de florestas.
O Brasil adotou, em Abril de 2000, o Programa Nacional de Florestas. Esse Programa, que abrange ações em diferentes áreas para a conservação e uso sustentável dos recursos florestais, está em consonância com as propostas de ação adotadas no ano de 2000 pelo Foro Intergovernamental de Florestas (IFF) das Nações Unidas. É importante ainda frisar que as discussões sobre florestas no âmbito da FAO também enfocam a relação entre florestas, combate à fome e promoção da segurança alimentar, atualmente temas prioritários para o Governo brasileiro. O COFO reúne a cada dois anos especialistas em temas florestais com o objetivo de discutir políticas e questões técnicas, propor soluções e subsidiar os Governos, a própria FAO e outros organismos internacionais, na implementação de ações nas áreas de florestas. Embora a principal instância política internacional para a discussão do tema florestal seja, hoje, o Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF), que se reunirá em Maio próximo, em Genebra, as discussões no âmbito da FAO deverão contribuir significativamente para o trabalho a ser desenvolvido pelo Foro.
Paralelamente, no período de 17 a 20 de Março foi realizada em Viterbo, Itália, a Reunião sobre Monitoramento, Avaliação e Informação no âmbito do Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF). O evento é co-patrocinado pelo Brasil, China, Itália, Japão, África do Sul, Suécia, Turquia, Reino Unido e EUA, com o apoio da FAO e do UNFF.
O encontro busca propiciar a troca de informações sobre as experiências nacionais de monitoramento e avaliação dos progressos alcançados na implementação das propostas de ação do Painel Intergovernamental sobre Florestas (IPF) e do Foro Intergovernamental sobre Florestas (IFF) e explorar formas para tornar mais efetivas as atividades de monitoramento e avaliação.
A reunião privilegiou o exame de experiências concretas em temas como, por exemplo, o combate ao desmatamento e à degradação florestal. Nesse contexto, o Brasil, tem relevantes experiências a apresentar, pois dispõe de diversos sistemas e programas de monitoramento e avaliação em áreas florestais, entre os quais o Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal – PROARCO; o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – PREVFOGO; o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais – SISPROF; o Sistema de Proteção da Amazônia/Sistema de Vigilância da Amazônia – SIPAM/SIVAM; os projetos no âmbito do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil-PPG-7; o Apoio ao Manejo Sustentável na Amazônia – PROMANEJO o Monitoramento e Controle de Desmatamentos e Queimadas – PRODESQUE e, o Programa Manejo de Recursos Naturais da Várzea – PROVARZEA.
O Brasil desempenha um papel de grande relevo nas discussões internacionais sobre florestas por ser o detentor da maior área de florestas tropicais do mundo, bem como por dispor de políticas e instituições dedicadas ao tratamento do tema florestal em suas múltiplas dimensões. Os resultados do Encontro serão submetidos à Terceira Sessão do UNFF, a ser realizada de 26 de Maio a 6 de Junho, em Genebra.
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